Trabalhadores com carteira assinada devem receber a segunda parcela do 13° salário até esta sexta-feira (20), conforme determina a legislação. A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com uma média de R$ 3.096,78 por trabalhador. As datas valem para quem está na ativa, já que aposentados e pensionistas do INSS tiveram o pagamento antecipado ainda no primeiro semestre.
A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/1962, é devida a trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias, além de aposentados e pensionistas. Licenças-maternidade e afastamentos por doença ou acidente também garantem o benefício.
Cálculo e tributação
O 13° é pago integralmente a quem tem pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem trabalhou menos, o valor é proporcional aos meses trabalhados, considerando 1/12 do salário total de dezembro para cada mês com pelo menos 15 dias de serviço.
Sobre a segunda parcela incidem tributos como Imposto de Renda e INSS, enquanto a primeira é paga sem descontos. Os valores e descontos são detalhados na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.